Termos e condições de uso.
A presente Política de Privacidade regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no Meli Plus, nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do Decreto 8.771/2016. Ao entrar na plataforma (app.meliplus.com), você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade.
O site Meli Plus (www.app.meliplus.com) fornece acesso a plataforma de armazenamento e processamento de informação on-line, que permite aos usuários controlar, gerenciar e administrar certas funções de suas contas de usuário na plataforma do grupo MercadoLivre, mais precisamente nos sites www.mercadolivre.com.br e www.mercadopago.com.br (denominado Plataforma).
1. A aceitação desta política é indispensável à utilização do site.
Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornece. Todos os dados cadastrados em nosso site são utilizados apenas para controlar, gerenciar e administrar certas funções de suas contas de usuário na plataforma do grupo MercadoLivre, criar estatísticas e pesquisas de opinião para empresas parceiras do Meli Plus.
2. Coleta, Uso e Segurança das informações
Para seu cadastro no Meli Plus, solicitamos que o usuário forneça um endereço de e-mail válido e configure uma senha de acesso, bem como informações pessoais ou comerciais, armazenando todas as informações fornecidas ativamente pelo Membro, quando de seu cadastro e utilização dos serviços.
As informações pessoais ou comerciais, quando fornecidas por meio do site, são utilizadas para melhorar o nosso serviço, para fazer a identificação e autorizar o acesso ao site e para envio de comunicação, e as informações comerciais, quando fornecidas, são utilizadas em mecanismos automáticos para oferecer os serviços de Plataforma.
Por "Informação Pessoal" se entende qualquer informação que possa ser usada tanto separadamente como em combinação com outras informações, para identificar pessoalmente uma pessoa física ou jurídica, incluindo ainda que não se limite ao nome e sobrenome, perfil pessoal, razão social, endereço particular ou comercial, endereço de e- mail e/ou qualquer outra informação de contato. E por "Informação Comercial" se entende toda informação ou dados incluídos, manualmente e/ou automaticamente, com autorização do Usuário à Plataforma que não seja informação pessoal e não seja informação pública.
O Meli Plus também coleta, automaticamente, algumas informações referentes ao acesso e utilização do site pelo Usuário. Em cumprimento ao disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet, também são coletadas informações sobre os registros de acesso ao Meli Plus, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (número IP), data e hora de uso. Tais informações ficam armazenadas sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por um prazo mínimo de 6 (seis) meses, mesmo após o término deste acordo, e somente serão disponibilizadas mediante ordem judicial nos termos do artigo 22 do referido Marco Civil da Internet.
A coleta de dados no Meli Plus é realizada com os seguintes objetivos: (i) autenticar o acesso de seus Usuários; (ii) buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de uso inadequado ou ilícito; (iii) resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do site e da plataforma MercadoLivre; (iv) fornecer informações relacionadas ao site e manter os Usuários informados sobre os seus serviços, mudanças de Termos de Uso ou de Política de Privacidade, atualizações, melhorias e sobre o status de suas contas e operações no site; (v) prestar serviços aos Usuários. Você concede seu conhecimento livre, expresso e informado para que o Meli Plus utilize seus dados nos termos descritos no presente Acordo.
Conforme mencionado no Acordo, tudo que for gerado pelos Usuários são dados sigilosos, sendo que apenas o Meli Plus tem acesso ao banco de dados que identifica as publicações dos Usuários, exceto em caso de ordem judicial, hipótese em que o Meli Plus pode ser obrigado a fornecer dados para colaborar com a identificação de determinado Usuário, nos termos da legislação em vigor.
Alguns recursos do Meli Plus dependem da disponibilização de informações e contratações dos Usuários.
Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais. Limitamos o acesso às informações pessoais e comerciais às nossas subsidiárias, companhias afiliadas ou aos funcionários e contratados do Meli Plus que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações.
Contudo, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do Meli Plus se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica. Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.
O Meli Plus somente compartilha suas informações pessoais nas seguintes hipóteses: (i) quando necessário para o desenvolvimento das atividades comerciais do Meli Plus; (ii) no caso de operações societárias envolvendo a Meli Plus, hipótese em que o compartilhamento será necessário para a continuidade da prestação de serviços; (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Mediante solicitação do Usuário, pelo E-mail: contato@meliplus.com, ou através do link disponibilizado nos Termos de Uso (https://www.meliplus.com/termos-e-condicoes), as informações indicadas no presente Acordo poderão ser excluídas pelo Meli Plus, ciente o Usuário de que esta exclusão acarretará no encerramento da conta do Usuário. Ainda, o Usuário deve estar ciente de que, mesmo em caso de solicitação de exclusão, o Meli Plus ainda respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
3. Cookies
No Meli Plus, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência no uso dos Serviços. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador, e não armazenam dados pessoais. Se preferir, você pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser utilizado.
4. Coleta de informações por sites de terceiros
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5. Links para outros sites
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6. Compromisso
Nos responsabilizamos em proteger a sua privacidade mediante as leis aplicáveis. Se tiver quaisquer comentários ou perguntas sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@meliplus.com
O Usuário é o único responsável, pela veracidade das informações fornecidas, bem como você tem a responsabilidade de proteger a confidencialidade de sua senha de acesso, inclusive para prevenir seu uso não autorizado e é responsável por comunicar o Meli Plus de quaisquer alterações das informações fornecidas no cadastro, mediante notificação para o correio eletrônico (email).
7. Privacidade de Informações
O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários do Meli Plus zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam ao Meli Plus, ou a nossos usuários, fornecedores, parceiros e outros com os quais fazemos negócios.
8. Direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição dos usuários
Meli Plus garante ao usuário o exercício aos direitos de acesso, retificação, cancelamento, informação e oposição nos termos previstos na legislação vigente, os usuários podem exercer seus direitos por meio de envio de uma solicitação expressa, junto com uma cópia de sua identidade pelos seguintes meios:
E-mail: contato@meliplus.com
Endereço: Rua Orlando Hardt, 189 - Jacareí - SP
9. Vigência
A presente Política entra em vigor a partir de 22/02/2019.
O Meli Plus se reserva o direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no site e demais canais de comunicação com os usuários.